STF forma maioria e determina que voto impresso é inconstitucional

Segundo o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior, Luís Roberto Barroso, “não há qualquer risco de fraude” que justificaria a impressão do voto
  • Por Redação
  • 15 set, 2020

Nessa segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, estabelecer que o voto impresso é inconstitucional. 

Os ministros confirmaram a liminar (provisória) do tribunal em junho de 2018 que barrava a medida e cassaram trecho da minirreforma eleitoral de 2015 do Congresso Nacional que previa um comprovante com voto impresso pela urna eletrônica. A então presidente Dilma Rousseff havia vetado a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto da petista.

O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que “não há qualquer risco de fraude objetivamente evidenciado que justifique a introdução de um mecanismo adicional de fiscalização cuja operacionalização envolve grandes dificuldades e custos”.