Nessa terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto para garantir a proteção à vida desde a concepção e os direitos do nascituro.
A medida do governo faz parte da Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, o qual os diferentes órgãos do governo deverão considerar “as diretrizes, os desafios, as orientações, os índices-chave e as metas-alvo”.
Publicado no Diário Oficial da União, o artigo n° 5 garante o “direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.
Recentemente, o governo brasileirou aliou-se aos Estados Unidos e a outros 30 países para patrocinar uma declaração política contra o aborto e em defesa da família tradicional como base fundamental da sociedade.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, afirmou que a inclusão da defesa à vida desde a concepção nas estratégias do governo não incluem os casos de aborto previstos na legislação brasileira para interrupções de gestações. "O ministério manifesta-se em favor da vida do nascituro e da mãe em todos os casos, exceto quando o aborto é imprescindível para evitar a morte da mãe, quando a gestação é resultante de um estupro ou quando o feto for anencefálico e a mãe optar pelo aborto", escreveu a pasta.
"Um governo conservador. Conservador da vida, de mães e crianças", escreveu Damares em resposta ao jornal Folha de São Paulo.
Um governo conservador. Conservador da vida, de mães e crianças. pic.twitter.com/pzDMWInzYI
— Damares Alves (@DamaresAlves) October 27, 2020
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