Bolsonaro sanciona lei que proíbe corte de água e luz aos fins de semana e feriados

De acordo com a lei, as concessionárias devem comunicar o consumidor sobre o corte e o dia em que ele ocorrerá
  • Por Redação
  • 16 jun, 2020

(Imagem reprodução)

Nesta terça-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, sábados e domingos, bem como em feriados ou vésperas.

O texto da lei aprovada no Congresso Nacional, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), afirma que os prestadores de serviço precisam comunicar de maneira antecipada quando ocorrerá o desligamento em casos de inadimplência e que o desligamento precisa ser feito durante horário comercial.