TSE aprova criação de cota do fundo eleitoral para políticos negros

O Tribunal Superior Eleitoral analisou consulta da deputada petista Benedita da Silva e de representantes do movimento negro
  • Por Redação
  • 26 ago, 2020

Nessa terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, que a divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e tempo em rádio e TV para candidatos negros devem ser divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos nas eleições. A nova regra valerá somente a partir das eleições de 2022.

A determinação dos ministros do TSE ocorreu após análise de uma consulta apresentada pela deputada do PT Benedita da Silva e por representantes do movimento negro. 

O presidente do TSE, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, afirmou que as novas regras seriam para combater o "racismo" e por uma suposta "justiça racial".

"Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da História deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos ao lado dos que combatem o racismo, ao lado dos que querem escrever a História do Brasil com tintas de todas as cores", afirmou.
"Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a História do Brasil na direção da justiça racial", completou o presidente do TSE.

O tema, que é polêmico, e,  para muitos, colabora para a segregação racial e luta de classes, teve apenas um voto contra. Segundo o ministro Tarcísio Vieira, esse assunto deveria ser debatido no Congresso Nacional.  Na mesma linha, o deputado federal comentou sobre a decisão do Tribunal, ele tuitou: 

"Ou o Congresso acorda ou a elite do judiciário tornará o Congresso desnecessário.  A 'justiça racial' criada pelo TSE do Barroso é mais uma prova disso."